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Aviso (extracto) 25841/2010, de 10 de Dezembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Obras Públicas e Ambiente, engenheiro António Manuel de Amorim Cerqueira

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 25841/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi renovada a comissão de serviço, por despacho do signatário, datado de 09 de Agosto de 2010, pelo período de três anos, com efeitos a partir do próximo dia 13 de Novembro, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Obras Públicas e Ambiente, do trabalhador Eng. António Manuel de Amorim Cerqueira.

30/11/2010. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.

304019199

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1207626.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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