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Deliberação (extracto) 2296/2010, de 10 de Dezembro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 2296/2010

Por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 11 de Novembro de 2010, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 88.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, foi autorizada ao Médico Assistente Graduado de Neuroradiologia, Carlos Manuel Pereira Morgado, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a denúncia do contrato de Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 16 de Novembro de 2010.

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., 02 de Dezembro de 2010. - O Director do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.

204024082

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1207554.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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