Anúncio de procedimento n.º 5642/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, SA
Endereço: Rua S. João de Deus, 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Colheitas e Análises de Água para Consumo, Águas de Origem Superficial e Águas
Residuais".
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Prestação de Serviços tem como objecto a execução de análises e colheitas no âmbito do controlo de qualidade de águas de consumo humano, superficiais e residuais nos seguintes municípios:
- Centro Operacional da Raia: Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Mação e Sardoal;
- Centro Operacional do Médio Zêzere: Municípios de Oleiros, Pampilhosa da Serra, Proença-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Alvaiázere;
- Centro Operacional do Baixo Zêzere e Nabão: Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha;
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I - Centro Operacional da Raia (Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Mação e
Sardoal)
Descrição sucinta do objecto do lote: A Prestação de Serviços tem como objecto a execução de análises e colheitas no âmbito do controlo de qualidade de águas de consumo humano, superficiais e residuais nos seguintes municípios:
- Centro Operacional da Raia: Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Mação e Sardoal.
Preço base do lote: 76000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II - Centro Operacional do Médio Zêzere (Municípios de Oleiros, Pampilhosa da Serra, Proença-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Alvaiázere).
Descrição sucinta do objecto do lote: A Prestação de Serviços tem como objecto a execução de análises e colheitas no âmbito do controlo de qualidade de águas de consumo humano, superficiais e residuais nos seguintes municípios:
- Centro Operacional do Médio Zêzere: Municípios de Oleiros, Pampilhosa da Serra, Proença-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Alvaiázere.
Preço base do lote: 76000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III - Centro Operacional do Baixo Zêzere e Nabão (Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento e
Vila Nova da Barquinha)
Descrição sucinta do objecto do lote: A Prestação de Serviços tem como objecto a execução de análises e colheitas no âmbito do controlo de qualidade de águas de consumo humano, superficiais e residuais nos seguintes municípios:
- Centro Operacional do Baixo Zêzere e Nabão: Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha.
Preço base do lote: 38000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Concessão da Águas do Centro, S.A.
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos de qualificação: a)Documentos comprovativos da existência, no seu quadro de pessoal permanente, de Responsáveis Técnicos (RT) das principais áreas técnicas (Físico-química e Microbiologia) com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional em análises Laboratoriais e curricula dos mesmos, a preencher conforme modelo constante do Anexo I; b)Documentos comprovativos da existência, no seu quadro de pessoal, de Técnicos (T) qualificados, afectos ao objecto do Concurso com, pelo menos, 1(um) ano de experiência profissional em análises Laboratoriais, e curricula dos mesmos, a preencher conforme modelo constante do Anexo I; c)Documento com indicação do volume de trabalhos executados da mesma natureza do objecto do concurso, a apresentar no modelo
Exige-se que o volume de amostras analisadas, em águas superficiais, águas de consumo humano e residuais nos últimos 2 anos (2008/2009) não seja inferior a 10.000/ano. d)Lista, por parâmetro, dos métodos analíticos utilizados. e)Lista de todos os parâmetros acreditados e Certificado de acreditação do Candidato, pela norma ISO/IEC 17025, e respectivos anexo(s) técnico(s) actuais, relativo a todos os parâmetros acreditados. f)Certificado de Acreditação do Candidato, pela norma ISO/IEC 17025, e respectivos anexo(s) técnico(s), relativos a: a.Amostragem de águas de consumo humano para todos os parâmetros do Decreto-Lei 306/2007, de 27 de Agosto. b.Parâmetros de campo: cloro residual, pH e temperatura, para águas de consumo. g)Comprovativo de reconhecimento de Aptidão, pela Entidade Reguladora do Sector (ERSAR), para o controlo da qualidade da água para consumo humano, relativo aos parâmetros exigidos no Decreto-lei 306/2007.
h)Documento com indicação da ferramenta de consulta on-line dos resultados analíticos; i)Apresentação dos relatórios e contas de exercício dos últimos 3 (três) anos, ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em questão, designadamente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas previstos no art.º 263º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei 262/86, de 2 de Setembro, acompanhado de declaração do
Candidato, sob compromisso de honra, relativos aos 3 (três) últimos exercícios concluídos, com indicação de:
-EBITDA - proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões;
-Solvabilidade - razão entre os capitais próprios e o passivo;
-Liquidez Geral - razão entre o activo circulante e o passivo circulante;
-Capacidade de Endividamento - razão entre os capitais próprios e os capitais permanentes. j)No caso do candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no ANEXO IV deste
Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição). k)Declaração do candidato onde indique o subcontratado e os parâmetros que serão objecto de subcontratação. No caso do concorrente recorrer a subcontratação, a proposta deve ainda ser acompanhada, relativamente às entidades a subcontratar, dos mesmos documentos referidos nas alíneas d), e) e g). l)Declaração em conformidade com o Anexo V do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, SA
Endereço desse serviço: Rua S. João de Deus, nº 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem possuir comprovada capacidade técnica cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos: a)Experiência na realização de análises e colheitas, de natureza idêntica à do objecto do presente concurso; b)Qualificação profissional adequada dos Responsáveis Técnicos e Técnicos do Laboratório; c)Qualidade técnica na realização de colheitas de água para consumo humano; d)Aptidão reconhecida pela Entidade Reguladora do Sector (ERSAR) para o controlo da qualidade da água para consumo humano, relativo aos parâmetros do Decreto-lei 306/2007. e)Que, dos parâmetros de acreditação obrigatória (Anexo V ao presente Programa de Concurso), no máximo sejam subcontratados 12 parâmetros a outro (s) laboratório (s), sendo que a recolha de amostras não pode ser subcontratada. Os parâmetros Pesticidas Totais, THM, Tetracloroeteno+Tricloroeteno e HAP são, cada um deles, contabilizados como um único parâmetro. f)A determinação da concentração de alumínio deverá ser realizada por uma das seguintes métodos analíticos: ICP-MS e/ou espectroscopia de absorção atómica em câmara de grafite. g)O laboratório deve ter disponível uma ferramenta de consulta on-line dos resultados analíticos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato (para os três lotes) é de 190.000 € (cento e noventa mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.
Adicionalmente ao exigido no ponto anterior, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1)Qualidade técnica da proposta (C1) - 60%
- Qualidade técnica da proposta na área de análises de águas superficiais, de consumo humano e residuais (SC1.1) - 40%
- Qualidade técnica da proposta na área de colheitas de águas superficiais, de consumo humano e residuais (SC1.2) - 20%
2)Preço global da Prestação de Serviço (C2) - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Rua S.João de Deus, 27-4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Distritos a considerar no Ponto 6: Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém.
Concelhos a considerar no Ponto 6: Idanha-a-Nova, Vila Velha de Rodão, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Sertã, Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiazere, Pampilhosa da Serra, Oleiros, Tomar, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Vila
Nova da Barquinha e Entroncamento.
Nuts a considerar no Ponto 6: 164, 166, 169 e 16 C
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos, Dr.
Cargo: Administrador Delegado
404046828
