Anúncio de procedimento n.º 5640/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501135960 - Município de Castro Verde
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Retroescavadora e Motoniveladora para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais do município.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Retroescavadora
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviços de Retroescavadora
Preço base do lote: 25.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50230000
Lote n.º 2
Designação do lote: Motoniveladora
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviços de Motoniveladora
Preço base do lote: 40.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50230000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Castro Verde
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente seleccionado deverá entregar no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de habilitação, segundo o disposto no n.º6 do art. 81.º CCP: a) Documento comprovativo de Carta de Aptidão Profissional de Condutor/Manobrador; b) Certidão de bom funcionamento (relatório de verificação dos equipamentos de trabalho, conforme Decreto-Lei 50/2005, de 25 de
Fevereiro).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. A Prestação de Serviços do presente concurso mantém-se pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de celebração do contrato ou até atingir o montante de 100.000,00€/ano, consoante aquele que se atingir primeiro.
2. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
2.1. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no ponto. 9.º deste Anúncio, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das
9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas.
2.2. A participação no concurso depende de prévia inscrição no Procedimento "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RETROESCAVADORA E MOTONIVELADORA PARA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS
PÚBLICAS DE ACESSO RURAIS DO MUNICÍPIO" a ser efectuada no portal http://www.compraspublicas.com.
2.3. Os interessados deverão apresentar no e-mail credenciar.compraspublicas@construlink.com , a Declaração de Representação de
Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado), Código de Certidão de Registo Permanente e a Cópia do Bilhete de Identidade ou
Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores), para que possam participar no procedimento concursal nos termos do número seguinte.
2.4. O acesso total aos documentos constantes da plataforma electrónica, bem como a apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, se apresentem credenciados / acreditados pela construlink.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Caldeira Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
404046382