Anúncio de procedimento n.º 5630/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Vice Presidência do Governo Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
Endereço: Avenida Arriaga, nº 42-A
Código postal: 9000 064
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212216
Fax: 00351 291212221
Endereço Electrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a "Aquisição de Serviços de Vigilância e de Segurança para a Loja do Cidadão da
Madeira"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações da Loja do Cidadão da
Madeira, constituída por um piso único, e o transporte de documentos entre a Loja do Cidadão da Madeira e o Posto de Atendimento do
Porto Santo e vice-versa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 278640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loja do Cidadão da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
Endereço desse serviço: Avenida Arriaga 42A
Código postal: 9000 064
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212216
Fax: 00351 291212220
Endereço Electrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Adequação dos meios humanos a afectar ao serviço (40%)
Qualidade dos equipamentos de trabalho (35%)
Preço da proposta (25%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
Endereço: Avenida Arriaga 42-A
Código postal: 9000 064
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212216
Fax: 00351 291212220
Endereço Electrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Emanuel de Freitas Dantas
Cargo: gerente
403958239