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Anúncio de Procedimento 5627/2010, de 9 de Dezembro

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Sumário

Fornecimento de Produtos no Âmbito do Regime Escolar de Fruta Escolar para o Ano Lectivo de 2010/2011, no Município de Loures

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5627/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294996 - Município de Loures

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento

Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

Telefone: 00351 211150100

Fax: 00351 211150712

Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Produtos no Âmbito do Regime Escolar de Fruta Escolar para o Ano Lectivo de 2010/2011, no

Município de Loures

Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Produtos no Âmbito do Regime Escolar de Fruta Escolar para o Ano Lectivo de 2010/2011, no Município de Loures

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 95040.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 03200000

Valor: 95040.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Equipamentos Escolares do 1.º Ciclo do Município de Loures

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 181 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o exigido na clausula 11.ª do programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

Telefone: 00351 211150327

Fax: 00351 211151712

Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública com o seguinte endereço: www.vortalgov.pt

2. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem a candidatura e as propostas, nos termos do disposto no Código dos Contratos

Públicos.

3. Para aceder à plataforma é necessário efectuar o registo na mesma.

4. Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma electrónica www.vortalgov.pt, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.

A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,97€ (IVA incluído 21%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11A - 2674-501 Loures; ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "da@cm-loures.pt", ou através de fax para o nº 211151712. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB.

B)- Uma vez efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa

Endereço: Rua Filipe Folque, n.º 12 4.º Piso

Código postal: 1050 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213507500

Fax: 00351 213507698

Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/12/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão

Cargo: Vereador

404040688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1207263.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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