Declaração de rectificação 2551/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por ter sido publicado com inexactidão o aviso 21275/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010, se rectifica que, no n.º 7, onde se lê:
«Ref. G - Produzir a caracterização sócio-demográfica da população jovem do concelho. Analisar os fenómenos sociais na comunidade jovem em vários domínios: educação, formação, emprego, saúde, habitação e associativismo: Promover a consolidação das estruturas de parcerias integradas, de forma a que estas se constituam como plataformas de planeamento estratégico. Apresentar e desenvolver propostas para uma eficaz intervenção da autarquia junto da comunidade jovem. Articular com as outras áreas disciplinares do Sector da Juventude na organização e implementação de actividades para jovens.»
deve ler-se:
«Referência G - Assegurar toda a actividade relacionada com a habitação social, designadamente acompanhar o Guia do Morador e tudo o que nele está implícito, efectuar o acompanhamento aos arrendatários de fogos municipais bem como os deveres que lhes assistem, avaliar as necessidades de intervenção nos fogos, apresentar propostas para melhoramento dos fogos, actualizar os pedidos habitacionais e apresentar propostas para construção de habitação social.»
É concedido um prazo adicional de 10 dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar do dia seguinte da presente declaração de rectificação no Diário da República.
18 de Novembro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Rogério Santos Pinto.
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