Despacho 18218/2010, de 9 de Dezembro
Autoriza o exercício das funções médicas pelo aposentado Leonel dos Santos Ferreira Pinhal no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga I
Despacho 18218/2010
1 - Considerando a proposta da directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga I e do parecer do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pelo aposentado Leonel dos Santos Ferreira Pinhal, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
30 de Novembro de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
204021069
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1207047.dre.pdf .
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