Despacho 18186/2010, de 7 de Dezembro
Aprova as áreas disciplinares da Escola de Direito
Despacho 18186/2010
Nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, e pela Lei 8/2010, de 13 de Maio, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovados pelo Despacho Normativo 61/2008, publicado no Diário da República, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008, e após audição da Comissão Científica do Senado Académico, aprovo as áreas disciplinares da Escola de Direito que se publicam em anexo ao presente despacho.
Universidade do Minho, 29 de Novembro de 2010. - O Reitor, António M. Cunha.
ANEXO
Áreas Disciplinares da Escola de Direito
(ver documento original)
204012661
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1206846.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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