Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, a Resolução 2/84/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 25 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa do anexo II, Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, para mais, onde se lê «130000» deve ler-se «180000».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
