Portaria 995/2010, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 235/2010, Série II de 2010-12-06.
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Data:
2010-12-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reforma do MGEN ENGEL RES-QPfe 001427-D, José Manuel Pereira Nunes
Portaria 995/2010
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22DEZ:
Quadro de Oficiais ENGEL
MGEN ENGEL RES-QPfe 001427-D José Manuel Pereira Nunes - MOB
Conta esta situação desde 25NOV2010.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
Ministério da Defesa Nacional, 25 de Novembro de 2010. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves Araújo, general.
204004789
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1206362.dre.pdf .
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