Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 22 de Setembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Técnico Superior, área funcional de Geografia e Planeamento Regional, Referência E, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 5581/20010, publicado no Diário da República n.º 53, de 17 de Março de 2010, contratei, Carla Sofia Pinto Botelho, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 1.613,42 (euro) (mil seiscentos e treze euros e quarenta e dois cêntimos), com efeitos a partir 18 de Outubro de 2010.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Eng.ª Maria de Lurdes Maia Veiga de Figueiredo, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Arq.º João Miguel Guedes Marques, Técnico Superior e Eng.ª Marolina Maria Gouveia Oliveira, Técnica Superior.
Lamego, 14 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes, Eng.
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