Anúncio de procedimento n.º 5525/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511243138 - Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Murças, nº 15 - 1º e 2º Andar (Salas F e I)
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: TRANSPORTE DE RESÍDUOS HOSPITALARES PERIGOSOS PROVENIENTES DA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de até 360.000 kg de resíduos hospitalares (RH) perigosos dos grupos III e IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde, por cada semestre de execução do contrato.
O Prestador de Serviços deverá disponibilizar contentores marítimos refrigerados (entre 0 e 5º C) de 40'' na ETRS da Meia Serra,de onde deverão ser transportados por via rodoviária para o porto da Caniçal, seguindo-se o transporte marítimo entre o Porto do Caniçal e o
Porto de Leixões.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1050000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90524400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sítio da Meia Serra, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz;
Porto do Caniçal;
Porto de Leixões;
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem emitida pela Direcção Regional de Transportes Terrestres (DRTT), nos termos do Decreto Legislativo Regional 10/2009/M, de 30 de Março;
Autorização do Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM) para a realização de transportes entre os portos das Regiões
Autónomas e do Continente, nos termos do artigo 5.º ou 6.º do Decreto-Lei 7/2006, de 04 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, nº 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov (www.bizgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo do concurso serão fornecidas mediante o pagamento de
150,00 € (cento e cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB 0019 0045
00200042631 11 ou IBAN PT50 0019 0045 00200042631 11 (SWIFT/BIC - BBVAPTPLXXX), ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no acto da inscrição do concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Murças, nº 15 - 1º e 2º Andar (Salas F e I)
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 6 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato.
O contrato é renovável automaticamente por iguais períodos pelo máximo de 5 (cinco) renovações salvo denúncia por qualquer das partes a efectuar por qualquer meio registado (carta registada com aviso de recepção, fax ou correio electrónico) para o domicílio ou sede da outra parte com a antecedência mínima de 30 dias seguidos face ao termo do contrato, O Preço Base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato, sendo que, no presente procedimento, corresponde a € 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil euros) por cada semestre de execução do contrato o que perfaz um preço base de € 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil euros).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404012191
