Para cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se público que na sequência de procedimento disciplinar instaurado à trabalhadora Diana da Silva Aldonso, com a carreira e categoria de Assistente Técnica, com uma posição remuneratória intermédia entre a 7.ª e a 8.ª posição no valor de 1.084,78(euro) (mil e oitenta e quatro euros e setenta e oito cêntimos), com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções nesta Junta de Freguesia em 22.11.2010, por aplicação da pena disciplinar prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 58/2008 de 09 de Setembro (diploma legal que aprovou o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas) - despedimento por facto imputável ao trabalhador.
Santo Estêvão, 22 de Novembro de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Alexandre Frade de Oliveira.
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