Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 9 de Novembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria Assistente Técnico, Referência C, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 5580/20010, publicado no Diário da República n.º 53, de 17 de Março de 2010, contratei, Rui Manuel de Sousa da Silva, para a categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, correspondente à 9.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 1.149,99 (euro) (mil cento e quarenta e nove euros e noventa e nove cêntimos), com efeitos a partir 10 de Novembro de 2010.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Eng.ª Maria de Lourdes Maia Veiga de Figueiredo, Chefe da Divisão de Obras Municipais, Eng.º Luís António de Carvalho Guedes, Técnico Superior e Arq.º João Miguel Oliveira Guedes Marques, Técnico Superior.
Lamego, 09 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes, Eng.
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