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Aviso 25025/2010, de 2 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato com Eduardo Paulo Xavier Azevedo

Texto do documento

Aviso 25025/2010

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 29 de Outubro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Assistente Operacional, Referência Q, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 5581/20010, publicado no Diário da República n.º 53, de 17 de Março de 2010, contratei, Eduardo Paulo Xavier Azevedo, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única, pelo montante pecuniário de 532,08 (euro) (quinhentos e trinta e dois euros e oito cêntimos), com efeitos a partir 2 de Novembro de 2010.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos Dr. Helder João Pereira dos Santos, Chefe de Divisão de Ambiente, Eng.ª Ana Isabel de Almeida Ferreira Pinto, técnica superior e Eng.º Luís Miguel Pires de Paiva Cardoso Pinto, Técnica Superior.

Lamego, 29 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes, Eng.

303947636

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1205739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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