Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 29 de Outubro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Assistente Operacional, Referência S, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 5581/20010, publicado no Diário da República n.º 53, de 17 de Março de 2010, contratei, Acácio Manuel de Almeida Esperanço, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 532,08 (euro) (quinhentos e trinta e dois euros e oito cêntimos), com efeitos a partir 2 de Novembro de 2010.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Eng.º Jorge Paulo Barbosa da Eira, Chefe da Divisão de Manutenção e Serviços Urbanos, Eng.º António José Macedo Pina, Técnico Superior e Sr. Alfredo de Carvalho Oliveira, Encarregado Operacional.
Lamego, 29 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes, Eng.
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