Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 22 de Setembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Técnico Superior, área funcional de Gestão, Referência B, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 5581/20010, publicado no Diário da República n.º 53, de 17 de Março de 2010, contratei, António Joaquim Fonseca de Oliveira Correia, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 1.407,45 (euro) (mil quatrocentos e sete euros e quarenta e cinco cêntimos), com efeitos a partir 1 de Outubro de 2010.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos Presidente: Dr. Nelson do Vale Martins, Chefe de Divisão de Finanças e Património. Vogais efectivos: Dr. Luís Carlos Pereira da Silva, Chefe da Divisão Administrativa e de e Dra. Sandra Cristina de Oliveira e Sousa, Técnica Superior.
Lamego, 27 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes, Eng.
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