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Aviso 25021/2010, de 2 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato com António Joaquim Fonseca de Oliveira Correia

Texto do documento

Aviso 25021/2010

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 22 de Setembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Técnico Superior, área funcional de Gestão, Referência B, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 5581/20010, publicado no Diário da República n.º 53, de 17 de Março de 2010, contratei, António Joaquim Fonseca de Oliveira Correia, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 1.407,45 (euro) (mil quatrocentos e sete euros e quarenta e cinco cêntimos), com efeitos a partir 1 de Outubro de 2010.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos Presidente: Dr. Nelson do Vale Martins, Chefe de Divisão de Finanças e Património. Vogais efectivos: Dr. Luís Carlos Pereira da Silva, Chefe da Divisão Administrativa e de e Dra. Sandra Cristina de Oliveira e Sousa, Técnica Superior.

Lamego, 27 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes, Eng.

303947903

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1205735.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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