Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 22 de Setembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Assistente Técnico, Referência L, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 5581/20010, publicado no Diário da República n.º 53, de 17 de Março de 2010, contratei, o candidato posicionado em 1.º lugar Francisco Manuel Correia Teixeira, para a categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, pelo montante pecuniário de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com efeitos a partir 1 de Outubro de 2010.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: Dr. Nelson do Vale Martins, Chefe de Divisão de Finanças e Património. Vogais efectivos: Sr. Jorge Manuel Correia Rodrigues, Coordenador Técnico e Dr. António Manuel Simões de Oliveira, Técnica Superior.
Lamego, 27 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes, Eng.
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