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Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei 58/2008 de 9 de Setembro notifica-se à arguida Ana Sofia Cordeiro Mateus Raposo da Costa (Professora do Quadro de Nomeação Definitiva do Agrupamento de Escolas do Barreiro), de que se encontra pendente um processo disciplinar, podendo apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias a contar publicação do presente aviso.
22 de Novembro de 2010. - O Instrutor, António Manuel Pernes de Oliveira.
203976934
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-09 -
Lei
58/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.
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