Despacho (extracto) n.º 17902/2010
Nomeação para o cargo de chefe de Divisão de Aquicultura, em comissão de serviço, pelo período de três anos
Para os fins previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 4 do artigo 118.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, homologada por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 14 de Setembro de 2010, foi nomeada para o cargo de chefe de Divisão de Aquicultura, a licenciada, Ana Cristina Gaspar da Conceição Borges Marques, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 22 de Novembro de 2010.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de homologação da acta final do procedimento concursal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
22 de Novembro de 2010. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
Síntese Curricular
Ana Cristina Gaspar da Conceição Borges Marques, casada, nascida a 10 de Janeiro de 1965, natural do Barreiro.
Formação Académica:
Licenciada em Engenharia Zootécnica (ramo científico-tecnológico), pela Universidade de Évora
Mestranda do 2.º ano, no Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa
Experiência Profissional:
Desde 1 de Abril de 2010, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Aquicultura, em regime de substituição.
Desde 01 de Julho de 2004 exerce funções na Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, na Divisão de Aquicultura, contribuindo para a definição de políticas e de programas de desenvolvimento das actividades de culturas marinhas, quer no âmbito da apreciação de projectos de investimento, de planos de ordenamento e gestão de áreas protegidas, bem como em sede de licenciamento de estabelecimentos aquícolas e conexos.
Participação no Comité de Acompanhamento do Plano de Controlo Oficial Plurianual Integrado, na área da aquicultura e estabelecimentos conexos, cuja coordenação cabe ao GPP.
Nomeação para representar a DGPA em várias reuniões, designadamente na Comissão do Domínio Público Marítimo, no Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) para a área da aquicultura. No âmbito da aquicultura biológica participou nas reuniões do Grupo de Peritos da SCOFE (Standard Comite of Organic Farming).
Entre 1 de Junho de 2000 a 30 de Junho de 2004, na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem animal, da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), desenvolvia funções na área do controlo e fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas à produção, preparação, confecção, acondicionamento, armazenagem, transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca.
De Abril de 1997 a 31 de Maio de 2000, no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico, da DGFCQA, foram exercidas funções de coordenação e apoio técnico, bem como a elaboração de candidaturas referentes às Medidas 2 (Infra-Estruturas) e 6 (Formação) no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF).
Entre Fevereiro de 1995 a Abril de 1997, na Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento, do Instituto de Produção, Protecção Agro-Alimentar (IPPAA), participou na preparação e elaboração dos planos orçamentais, para a erradicação de doenças do domínio veterinário, bem como na promoção e coordenação do suporte legislativo, calendarização de programas, de forma a proporcionar um sistema de informação que garanta a eficácia e eficiência das actividades inerentes ao IPPAA.
Entre Abril de 1993 e Janeiro de 1994, na Direcção de Serviços de Produção e Melhoramento Pecuário, do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR), foi responsável pela informatização dos dados correspondentes ao contraste leiteiro, incidindo de forma directa no melhoramento pecuário, no maneio e selecção dos efectivos das explorações leiteiras.
De Julho de 1988 a Maio de 1994, na Divisão de Gestão e Apoio à Produção (DGAP) da Direcção-Geral da Pecuária (DGP), teve a seu cargo a gestão, por meios informáticos, a gestão em explorações leiteiras e suínas.
De Março de 1987 a Junho 1988, no mesmo local do acima referido, efectuou estágio, visando o tema "Análise da Informação e Gestão Técnica na Exploração Leiteira e em Suinicultura".
Formação Profissional:
Curso de Alta Direcção da Administração Pública (CADAP).
Frequência de várias acções, cursos e seminários com interesse para a actividade desenvolvida nas áreas de higiene e segurança alimentar, auditorias HACCP, qualidade, inovação e segurança dos produtos da pesca, informática, higiene e segurança no trabalho, sistemas de gestão da qualidade, relações interpessoais, gestão de conflitos, contratação pública e formação pedagógica de formadores.
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