Anúncio de procedimento n.º 5456/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Engenharia - Eng. Carlos Custódio
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Electrónico: ccustodio@sanest.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Emissário de Sassoeiros - Zona Alta - até ao Interceptor Geral
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto: a reabilitação do Emissário de Sassoeiros - troços intermédio e final (numa extensão de 4.185 m) - que se desenvolve entre as câmaras CV.21 e CV.143, substituindo o actual emissário entre as câmaras SS00340.00 e SS01320.00 do sistema da SANEST, em tubagem de PP corrugado DN 400, DN 500 e DN 600 mm e
FFd DN 600 mm; a remodelação de alguns colectores afluentes, em tubagem de PP corrugado com diâmetros variados, a execução e remodelação de câmaras de visita e de inspecção; a execução de perfurações horizontais, numa extensão de 272 m, através de túnel mineiro, na travessia sob a Auto-Estrada A5 e através do sistema de microtunelação, para cravação de tubagem DN 800 mm; a reabilitação do emissário existente, numa extensão de 796 m, por encamisamento estrutural contínuo segundo a tecnologia "Cured-In-
Place Pipe" (CIPP), com instalação e cura "in situ" de tubo GRP ("Glass Reinforced Pipe"), composto por uma matriz em resina de poliester e reforço texturizado de fibras de vidro; o levantamento e reposição dos pavimentos afectados.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3.640 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações:
(cid:173) Empreiteiro geral da 2.ª categoria, obras de urbanização, (de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro);
(cid:173) 6ª subcategoria da 2ª categoria - classe 6;
(cid:173) 1.ª subcategoria da 2ª categoria - classe 2;
(cid:173) 8.ª subcategoria da 2.ª categoria - classe 1;
(cid:173) 3.ª subcategoria da 5.ª categoria - classe 3.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Direcção de Engenharia
Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Electrónico: ccustodio@sanest.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50%
Preço Global - 40%
Garantia do cumprimento do prazo de execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Electrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla da Conceição Afonso Correia
Cargo: Administradora
404006376