Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 25 de Fevereiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 06 - Intendência-Geral do Orçamento» deve ler-se «Cap. 08 - Intendência-Geral do Orçamento».

Onde se lê «Cap. 60, div. 02, subdiv. 01, C. F. 8.03.0» deve ler-se «Cap. 60, div. 02, subdiv. 01, C. F. 8.03.2».

Na soma total, onde se lê «8222370 contos» deve ler-se «8221470 contos».
Para ser eliminada a seguinte rubrica: «Secretaria de Estado das Finanças: cap. 23 - Direcção-Geral do Património do Estado, div. 01 - Serviços próprios, C. F. 1.01.0:

C. E. 47.00 - Investimentos - Edifícios ... + 900 (d)
C. E. 48.00 - Investimentos - Construções diversas ... - 900 (d)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.