Alteração do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim
Discussão pública
Torna-se público, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, e em cumprimento da deliberação de Câmara Municipal de 08/11/2010, que, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e, durante 30 dias úteis, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim (PUPV).
A proposta de alteração do PUPV, acompanhada do Parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, dos demais pareceres emitidos e do resultado da concertação, estarão disponíveis para consulta nas instalações do Posto de Turismo da Póvoa de Varzim, sito na Praça do Marquês de Pombal, nesta cidade, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos.
A proposta e os demais elementos acima referidos serão também disponibilizados para consulta no site da Câmara Municipal na Internet.
Durante o período de discussão pública, qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento deve ser apresentado por escrito, através do preenchimento de modelo próprio (disponível no local acima referido e no site da Câmara Municipal na Internet) e entregue directamente na Secção de Gestão Documental, no edifício dos Paços do Concelho, ou a remeter por correio registado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim - "Alteração do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim" - Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.
Póvoa de Varzim, 15 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira, Dr.
203972835
