Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro (RJUE), decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3082 em 2 de Junho de 2010, em nome de Helena Raquel Pinto Maia e Augusto Santos Maia, proprietários do lote 17, do loteamento titulado pelo alvará 9/99, localizado na Rua Nicolau Nazoni, freguesia da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 1313/20001017, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
Maia e Paços do Concelho, 11 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes.
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