Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, do artigo 21 e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), aberto por aviso 5047/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48 de 10/03/2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Manuel Luís dos Santos Machado, a partir do dia 11/10/2010, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 2, da tabela remuneratória única, equivalente a 532,08(euro).
Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Jorge Manuel Gonçalves, Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos;
Vogais efectivos: Carlos Alberto da Silva Almeida, encarregado operacional da Divisão de Obras e Serviços Urbanos, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e António Manuel Moreira Taveira, assistente operacional na Divisão de Obras e Serviços Urbanos.
Vogais suplentes: Cristina Pereira dos Santos, técnica superior - jurista do Gabinete de Apoio Jurídico e Maria Teresa Pereira Santos, técnica superior - área de recursos humanos, da Divisão da Cultura e Educação.
Alijó, 26 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. José Artur Fontes Cascarejo.
303972665
