Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extracto) 17829/2010, de 29 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório - SIADAP 2009

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17829/2010

Alteração de posicionamento remuneratório - SIADAP 2009

1 - Em cumprimento do disposto n.º 3 do artigo 17.º e do artigo 72.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e na sequência de, autorizada por meu despacho de 5 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, com os trabalhadores a seguir indicados, com as categorias, a posição e o nível remuneratório que para cada um de indica:

Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório

(ver documento original)

Alterações do posicionamento remuneratório por opção gestionária

(ver documento original)

22 de Novembro de 2010. - Carlos José de Sousa Mendes, Secretário da Procuradoria-Geral da República.

203972851

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1204812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda