Despacho (extracto) n.º 17829/2010
Alteração de posicionamento remuneratório - SIADAP 2009
1 - Em cumprimento do disposto n.º 3 do artigo 17.º e do artigo 72.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e na sequência de, autorizada por meu despacho de 5 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, com os trabalhadores a seguir indicados, com as categorias, a posição e o nível remuneratório que para cada um de indica:
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório
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Alterações do posicionamento remuneratório por opção gestionária
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22 de Novembro de 2010. - Carlos José de Sousa Mendes, Secretário da Procuradoria-Geral da República.
203972851