Deliberação (extracto) n.º 2200/2010

Por deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 10 de Novembro de 2010:

Dr. Américo Joaquim Pires Esteves, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. Alberto Acácio de Sá Costa Reis, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. Jorge Artur Madeira dos Santos, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. António Bento São Pedro, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr.ª Fernanda Martins Xavier e Nunes, juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães, em comissão permanente de serviço como juíza conselheira da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - provida, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Lisboa, 17 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.

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