1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º n.os 1 e 3, alínea d), e 36.º, n.º 1, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de 22 postos de trabalho da categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto pelo Aviso 9955/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2010, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, sobre as exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção avaliação curricular e sobre o projecto de lista de ordenação final que se encontra afixado para consulta, no rés-do-chão do edifício sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sito na Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, 2734-505 Barcarena, Oeiras, e nas instalações das direcções regionais deste Serviço, sitas em Faro, Lisboa, Coimbra, Porto, Ponta Delgada e Funchal, bem como disponíveis na página electrónica do SEF - www.sef.pt.
2 - As alegações a proferir devem ser feitas através do formulário tipo aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio, disponível na página electrónica do SEF - www.sef.pt -, dirigido ao Presidente do Júri, através de correio registado com aviso de recepção, para a seguinte morada:
Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, Torre 2, 2734-505 Barcarena, Oeiras.
3 - Mais se notificam de que o processo poderá ser consultado, das 10h00 às 12h00, no Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sito na Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, Torre 2, 2734-505 Barcarena, Oeiras.
Oeiras, 18 de Novembro de 2010. - O Presidente do Júri, António José dos Santos Carvalho.
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