Anúncio de procedimento n.º 5445/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906475 - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, n.º 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217514500
Fax: 00351 217514629
Endereço Electrónico: concursos@epul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCLUSÃO DA REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO NA RUA DA BOAVISTA N.º S 30 A 32, EM LISBOA
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a conclusão da reabilitação de um edifício na Rua da Boavista n.ºs 30 a 32, em Lisboa.
O edifício é constituído por 7 pisos destinados a habitação e comércio, sendo 15 o número de fogos para habitação e uma fracção de comércio.
Não se inclui no objecto da empreitada o fornecimento e montagem do elevador.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 786500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Boavista, n.ºs 30 a 32, em Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Podem ser admitidos a concurso os titulares de Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
i)Da 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria e em classe que cubra o valor do trabalho; ii)Das 1.ª, 4.ª, 6.ª, e 8.ª Subcategorias, da 1.ª Categoria, das 1.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias, da 4.ª Categoria; e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii)A habilitação de Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i) e ii).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres, n.º 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217514500
Fax: 00351 217514629
Endereço Electrónico: concursos@epul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/em-epul/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso serão disponibilizadas através de Plataforma electrónica, mediante o pagamento da quantia de 100 Euros (cem euros), valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da EPUL, Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, ou por transferência bancária para a conta 0010 0000 26171040101 70, do Banco BPI.
Deverá ser enviado comprovativo do pagamento das peças, imediatamente à sua efectivação, com a identificação da empresa interessada para o e-mail: concursos@epul.pt, momento a partir do qual serão disponibilizadas as peças procedimentais.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da EPUL
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, n.º 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217514500
Fax: 00351 217514629
Endereço Electrónico: concursos@epul.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Empreitada n.º 2300E-2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Baptista da Silva Gonçalves
Cargo: Coordenador do Gabinte de Contratação Pública
404005711