Anúncio de procedimento n.º 5433/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506572218 - Município de Lamego
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários (Gasóleo e Gasolina) em Postos Públicos de Abastecimento
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição / Fornecimento de Combustíveis Rodoviários (Gasóleo e Gasolina) em Postos
Públicos de Abastecimento, para o período de 36 meses ou até à data do fornecimento total dos bens (combustíveis), de acordo com o
Programa de Concurso e seus anexos, Caderno de Encargos e nos termos da legislação aplicável
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 286812.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09130000
Valor: 286812.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lamego
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os exigidos no artigo 19.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Finanças e Património- Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609635
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: nelson.martins@cm-lamego.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 7:Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato, ou até à data do fornecimento total dos bens (combustíveis)»;
Ponto 9.1. Outros endereços electrónicos para consulta preças do concurso: antonio.oliveira@cm-lamego.pt; monica.goncalves@cm- lamego.pt;
Ponto 15- Nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29/Janeiro, alterado e republicado
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Augusto Osório Guedes
Cargo: Vereador das Obras Municipais e do Desenvolvimento Económico
403998715