Deliberação (extracto) n.º 2198/2010
Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa;
Faz público, em cumprimento do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, que esta Câmara Municipal, em sua Reunião Ordinária de 03/11/2010, deliberou, considerando os pressupostos referidos na informação 45/2010/GAP de 27/10/2010, que aqui se dá como integralmente reproduzida, e o disposto nos n.os1, 2 e 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, adoptar o procedimento por Ajuste Directo para elaboração do Projecto de Execução do Centro Escolar/Centro Educativo de Vila Viçosa.
A intervenção em causa insere-se no âmbito do INAlentejo, Eixo 3 - Conectividade e Articulação Territorial, Regulamento específico - Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Edução Pré-Escolar.
Mais foi deliberado aprovar o Convite, Caderno de Encargos, as empresas a convidar, a constituição do Júri de Concurso e a delegação de Competências no Júri de Concurso.
Vila Viçosa, 11 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma, Eng.
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