Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, torna público:
Que a Câmara Municipal de Vila do Bispo, em sua reunião ordinária realizada em 06 de Outubro de 2010, proceder à desafectação do domínio público do subsolo do Largo dos Pescadores cuja área semi - enterrada corresponde a 392 m2, em Burgau, Freguesia de Budens, que confronta a Norte com terreno público, a Sul com arruamento, a Nascente com terreno público e a Poente com terreno público. Esta desafectação integra-se no projecto de Requalificação Urbana de Burgau, que contempla, entre outras áreas, a Requalificação do Largo dos Pescadores, de forma a reordenar os espaços e beneficiar as zonas pedonais do miradouro. Nestes termos, se submete a um período de Apreciação Pública, para cumprimento do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, de 30 dias úteis. Os interessados poderão durante o prazo estipulado para o efeito, formular por escrito sugestões e apresentar pedidos de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva Apreciação Pública, podendo as mesmas ser entregues na Secção Administrativa desta Câmara Municipal, ou remetidas pelo Correio, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para Praça do Município, 8650-407 Vila do Bispo, ou através de e-mail: geral@cm-viladobispo.pt. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como estará disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Vila do Bispo: www.cm-viladobispo.pt.
Vila do Bispo, 16 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Adelino Augusto da Rocha Soares.
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