Edital (extracto) n.º 1188/2010
Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que o Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém, foi aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 29 de Setembro de 2010, tendo sido precedido de apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2010.
O Regulamento entra em vigor 15 dias após a publicação do presente extracto na 2.ª série do Diário da República.
Mais torna público que o Regulamento em apreço poderá ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, nas sedes das Juntas de Freguesia, assim como na Internet em www.cm-ourem.pt.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
Paços do Concelho de Ourém, 13 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.
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