Despacho (extracto) 17682/2010, de 26 de Novembro
Cessação de funções de Jorge Duarte Gonçalves da Costa do cargo de assessor do quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Despacho (extracto) n.º 17682/2010
Por despacho de 27 de Outubro de 2010 do presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
Jorge Duarte Gonçalves da Costa - deixa de exercer as funções de assessor no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2010, por assumir nesta data o mandato de deputado à Assembleia da República.
15 de Novembro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
203958441
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1204161.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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