Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 17670/2010, de 25 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Despacho 17670/2010

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto na alínea e) do ponto 5 e no ponto 7, do Artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, delego, sem possibilidade de subdelegação e com direito de avocação, na Subdirectora do Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas, Drª Orquídea da Conceição Tedim de Matos, e no(a)s Adjunto(a)s do Director Drª Felicidade Augusta das Neves Vasconcelos Fernandes Tato, Drª Luísa Maria Correia Ramos e Dr. Rui Filipe Ribeiro Magalhães a competência para avaliar o desempenho dos docentes no âmbito do Agrupamento supracitado, abrangendo todas as fases do processo de avaliação e de acordo com o número e identificação dos docentes a avaliar e a publicitar internamente nos locais de estilo do Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas.

O presente despacho produz efeitos à data do início do período de avaliação do desempenho docente de 2009-2011, ficando ratificados todos os actos praticados no âmbito daquele período e do processo avaliativos.

11 de Novembro de 2010. - José Manuel Martins Magalhães, Director.

203955493

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1203516.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda