Despacho 17631/2010, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 228/2010, Série II de 2010-11-24.
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Data:
2010-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de administrativos do 9332105, segundo-marinheiro L RC Renato Delgado Ferreira
Despacho 17631/2010
Por despacho de 5 de Novembro de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de administrativos, nos termos da alínea c) do n.º 1, n.º 2 e n.º 6 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9332105, segundo-marinheiro L RC Renato Delgado Ferreira, a contar de 31 de Maio de 2010.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9319105, primeiro-marinheiro L RC Tânia Filipa Ricardo de Andrade Martins e à direita do 9332905, primeiro-marinheiro L RC Nelson Manuel Cardoso Marques Leandro.
5 de Novembro de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
203953946
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1203337.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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