Anúncio de procedimento n.º 5366/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501380574 - Associação Municípios Região Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento - Pedro Gonçalves
Endereço: Avª Dr. Manuel de Arriaga, nº 6, 2º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Electrónico: amrs@amrs.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE COMUNICAÇÕES ENTRE A PLATAFORMA
TECNOLÓGICA E OS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de circuitos para acesso ao Data-Center Setúbal - Península Digital: 1 (um) circuito de comunicação para acesso à Internet em banda larga, 1 (um) circuito para acesso do Data-Center Setúbal Península Digital à
MPLS, 2 (dois) circuitos de comunicação por fibra óptica para o Município de Setúbal e Associação de Municípios da Região de Setúbal e 6 (seis) circuitos de comunicação para acesso ponto a ponto com os Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e
Sesimbra.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32412000
Valor: 18000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos em como: b.1. Não foi condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoa singular, ou, no caso de se tratar de pessoa colectiva, não tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da mesma e estes se encontrem em efectividade de funções; b.2. Tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b.3. Tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b.4. Não foi condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoa singular, ou, no caso de se tratar de pessoa colectiva, não tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da mesma e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i. Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; ii. Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; iii. Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iii. Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Municípios Região Setúbal
Endereço desse serviço: Avª Dr. Manuel de Arriaga, nº 6, 2º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Electrónico: amrs@amrs.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal
Endereço: Avª Dr. Manuel de Arriaga, nº 6, 2º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Electrónico: amrs@amrs.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Gonçalves
Cargo: Responsável Aprovisionamento
403974844