Anúncio de procedimento n.º 5365/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Endereço: Paços do concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projecto Final de Arquitectura e Projectos de Especialidades para o Pólo Cívico e Comunitário de Vale do
Forno
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 38540.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração de prestação de caução emitida conforme modelo constante do Anexo I do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. D. Dinis, n.º 96 A
Código postal: 2675 330
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320500
Fax: 00351 219331747
Endereço Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 69,80
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores de ponderação, por ordem decrescente de importância:
Preço 60% e Qualidade Técnica da proposta 40%
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada:
T é definido pelo polinómio: T= 0,60 *P + 0,40*V
Em que, P é a pontuação atribuída ao factor "Preço" da proposta;
V é a pontuação atribuída ao factor "Valia Técnica" da proposta.
Os subfactores que densificam o critério de adjudicação, serão avaliados da seguinte forma:
Preço:
Preço da proposta Pontuação
Até € Até €34.500 5
Superior a €34.500,01 até €35.500,00 4
Superior a €35.500,01 até €36.500,00 3
Superior a €36.500,01 até €37.500,00 2
Superior a €37.500,01 até € 38.540,00 1
Valia técnica da proposta - na análise da valia técnica dos serviços a prestar, irão avaliar-se os seguintes subfactores:
A- Prazo de elaboração e entrega dos projectos
B- Análise critica do Projecto Base de Arquitectura apresentado e descrição de propostas de melhoramento deste tendo por base os factores funcionalidade, custo da obra, manutenção do edifício e equipamentos e Critério de eficiência energética;
C- Análise das listagens exaustivas das peças escritas e desenhadas, discriminadas por cada projecto especifico incluído no Caderno de
Encargos e apresentadas pelo concorrente integrando a proposta entregue;
D- Análise da Especificação dos Critérios Técnicos e Normas Regulamentares e de Construção aplicáveis a cada um dos projectos específicos incluídos neste concurso e a incluir na proposta do concorrente;
V é determinado da seguinte forma: V= x+y+z+hi
Em que: x é a pontuação atribuída ao subfactor "A", y é a pontuação atribuída ao subfactor "B", z é a pontuação atribuída ao subfactor "C" e "hi" é a pontuação atribuída ao subfactor "D".
Na valia técnica, a escala de pontuação também é de 0 a 20. Os quatro subfactores, serão pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação atribuída à "valia técnica" será o somatório das pontuações dos quatros subfactores.
Forma de pontuação dos subfactores:
Avaliação do subfactor Pontuação
A proposta não faz qualquer abordagem ao subfactor correspondente 0
A proposta menciona o subfactor correspondente 1
A proposta aborda o subfactor de forma genérica 2
A proposta aborda o subfactor de forma suficiente, mas pouco justificada 3
A proposta aborda o subfactor de forma conveniente e justificada 4
O subfactor é plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas 5
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de odivelas
Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana de Carvalho Amador
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403973791