Anúncio de procedimento n.º 5360/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504004522 - Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hugo Trigo
Endereço: Rua Visconde da Bouça
Código postal: 5301 903
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273327680
Fax: 00351 273331938
Endereço Electrónico: am.terrafria@amtf-nt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Plataforma Electrónica de Contratação Pública
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato a celebrar consiste no fornecimento pelo adjudicatário de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, da prestação do serviço de "Fornecimento de Plataforma Electrónica de
Contratação Pública" em regime de Application Service Provider [ASP] para a tramitação dos procedimentos de formação de contratos públicos da Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano e dos seus municípios associados: Bragança, Miranda do
Douro, Mogadouro, Vimioso e Vinhais.
A prestação inclui fornecimento, implementação, suporte, gestão, certificados digitais de autenticação dos diversos utilizadores no acesso à plataforma, selos temporais, formação dos utilizadores e workshops para entidades fornecedoras da região.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato serão prestados, localmente ou por teletrabalho, nas instalações da AMTFNT e dos respectivos municípios associados. A formação deverá ser ministrada localmente.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mogadouro
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano
Endereço desse serviço: Rua Visconde da Bouça
Código postal: 5301 903
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273327680
Fax: 00351 273331938
Endereço Electrónico: am.terrafria@amtf-nt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV (www.vortalgov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço (40%), Requisitos de Níveis de Serviço (10%), Requisitos Técnico Funcionais (50%) - Sub-factores dos Requisitos Técnico Funcionais: Cumprimento dos requisitos identificados (10)%), Garantia de integração com a aplicação SIGMA existente no municípios nos fluxos identificados (60%);
Apresenta indicadores que atestam a robustez da plataforma e é Certificada pela Norma ISO 27.001 (30%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal da Comarca de Bragança
Endereço: Praça Professor Cavaleiro de Ferreira
Código postal: 5301 860
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273310000
Fax: 00351 273326046
Endereço Electrónico: braganca.tc@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Trigo
Cargo: Técnico Superior da AMTFNT
403971482