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Anúncio de Procedimento 5360/2010, de 23 de Novembro

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Sumário

Fornecimento de Plataforma Electrónica de Contratação Pública

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5360/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504004522 - Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hugo Trigo

Endereço: Rua Visconde da Bouça

Código postal: 5301 903

Localidade: Bragança

Telefone: 00351 273327680

Fax: 00351 273331938

Endereço Electrónico: am.terrafria@amtf-nt.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Plataforma Electrónica de Contratação Pública

Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato a celebrar consiste no fornecimento pelo adjudicatário de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, da prestação do serviço de "Fornecimento de Plataforma Electrónica de

Contratação Pública" em regime de Application Service Provider [ASP] para a tramitação dos procedimentos de formação de contratos públicos da Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano e dos seus municípios associados: Bragança, Miranda do

Douro, Mogadouro, Vimioso e Vinhais.

A prestação inclui fornecimento, implementação, suporte, gestão, certificados digitais de autenticação dos diversos utilizadores no acesso à plataforma, selos temporais, formação dos utilizadores e workshops para entidades fornecedoras da região.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 48000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os serviços objecto do contrato serão prestados, localmente ou por teletrabalho, nas instalações da AMTFNT e dos respectivos municípios associados. A formação deverá ser ministrada localmente.

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Código NUTS: PT118

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Código NUTS: PT118

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Código NUTS: PT118

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Vimioso

Código NUTS: PT118

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Vinhais

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano

Endereço desse serviço: Rua Visconde da Bouça

Código postal: 5301 903

Localidade: Bragança

Telefone: 00351 273327680

Fax: 00351 273331938

Endereço Electrónico: am.terrafria@amtf-nt.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV (www.vortalgov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço (40%), Requisitos de Níveis de Serviço (10%), Requisitos Técnico Funcionais (50%) - Sub-factores dos Requisitos Técnico Funcionais: Cumprimento dos requisitos identificados (10)%), Garantia de integração com a aplicação SIGMA existente no municípios nos fluxos identificados (60%);

Apresenta indicadores que atestam a robustez da plataforma e é Certificada pela Norma ISO 27.001 (30%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal da Comarca de Bragança

Endereço: Praça Professor Cavaleiro de Ferreira

Código postal: 5301 860

Localidade: Bragança

Telefone: 00351 273310000

Fax: 00351 273326046

Endereço Electrónico: braganca.tc@tribunais.org.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/11/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Trigo

Cargo: Técnico Superior da AMTFNT

403971482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1203300.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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