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Anúncio de Procedimento 5349/2010, de 23 de Novembro

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Sumário

Estabelecimento Hoteleiro Isolado

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5349/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506804240 - Municipio de Lagoa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Lagoa

Endereço: Rua Dr. Ernesto Cabrita

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa (Algarve)

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Estabelecimento Hoteleiro Isolado

Descrição sucinta do objecto do contrato: CONCURSO COM VISTA À CONCRETIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO

ISOLADO

Outro: Abertura de Concurso Público

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lagoa (Algarve)

País: PORTUGAL

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no ponto 13 do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Urbanismo

Endereço desse serviço: Rua Dr. Ernesto Cabrita

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa (Algarve)

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-lagoa.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (cem euros)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme Anexo II do Programa de

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)

Endereço: Rua Dr. Ernesto Cabrita

Código postal: 8451 851

Localidade: Lagoa (Algarve)

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/11/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Inácio Marques Eduardo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

403945619

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1203289.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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