Declaração de Rectificação 2397/2010, de 23 de Novembro
Regulamento da organização e estrutura dos serviços - rectificação de aviso
Declaração de rectificação 2397/2010
Para os devidos efeitos se torna público a seguinte rectificação ao aviso 21243/2010, de 22 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010, por ter sido publicado com inexactidão.
Assim, no artigo 30.º, onde se lê:
«O presente regulamento entra em vigor no 1.º dia do mês subsequente à sua publicação no Diário da República.»
deve ler-se:
«O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.»
2 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
203945935
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1203232.dre.pdf .
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