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Aviso 24297/2010, de 23 de Novembro

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do trabalhador Manuel Carlos da Silva Santos, assistente operacional, na sequência de procedimento disciplinar

Texto do documento

Aviso 24297/2010

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos se torna público nos termos da alínea d), do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do trabalhador Manuel Carlos da Silva Santos, Assistente Operacional, na sequência de procedimento disciplinar do qual resultou a aplicação da pena disciplinar de despedimento.

A pena disciplinar produzirá efeitos a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso.

Paços do Concelho de Guimarães, 08 de Novembro de 2010. - O Vereador de Recursos Humanos (por delegação de competências conforme despacho datado de 29/10/2009), (Dr. José Augusto Ferreira Araújo).

303932797

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1203224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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