Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 19 de Outubro de 2010, determinei a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado/Termo Resolutivo Certo para o exercício de funções públicas, com a candidata Maria José Afonso de Azevedo, posicionada em primeira lugar na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para contratação por Tempo Determinado/Termo Resolutivo Certo de um Assistente Técnico (Sector Sociocultural) - da carreira geral de Assistente Técnico, aberto pelo aviso datado de 23 de Abril de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2010, com a posição remuneratória 1 e com o nível remuneratório 5, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro), com início a 20 de Outubro de 2010.
Município de Caminha, 19 de Outubro de 2010. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira da Costa, Dr.ª
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