Despacho 17599/2010, de 23 de Novembro
Autoriza o exercício das funções médicas pelo aposentado António Garcia do Amaral Apóstolo na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Despacho 17599/2010
1 - Considerando a proposta do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e do parecer da Administração Regional do Alentejo, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pelo aposentado António Garcia do Amaral Apóstolo, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho, em particular, nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Outubro de 2010.
15 de Novembro de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
203949475
- Extracto do Diário da República original:
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