Despacho 17597/2010, de 23 de Novembro
Autoriza o exercício das funções médicas pelo aposentado Fernando Manuel Estevens Reis no Centro Hospitalar de Torres Vedras
Despacho 17597/2010
1 - Considerando a proposta do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras e o parecer do presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pelo aposentado Fernando Manuel Estevens Reis, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho, em particular nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos na data de assinatura do presente despacho.
15 de Novembro de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
203949937
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1203047.dre.pdf .
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