Aviso (extracto) n.º 24210/2010
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com João Miguel Duarte Fernandes, em virtude de ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional, devido à mudança de grau, na carreira de especialista de informática, na sequência de concurso interno de acesso limitado, para as funções de especialista de informática, grau 2, nível 1, do Mapa de Pessoal do Instituto Hidrográfico, com inicio a 04 de Outubro de 2010, sendo remunerado com o escalão 1, índice 600, cujo valor remuneratório corresponde a 2 059,68(euro).
(Isento da fiscalização prévia do TC).
Instituto Hidrográfico, 16 de Novembro de 2010. - O Chefe do Serviço de Pessoal, José Manuel Fialho Lourenço, capitão-tenente SEH.
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