Declaração DD2376, de 3 de Fevereiro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 28, de 03.02.1982, Pág. 268
Data: 1982-02-03
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Sumário

Rectifica o Decreto nº 143/81, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 300 (2º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981, que abre, no Ministério das Finanças e do Plano, créditos especiais para reforço de verbas.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 143/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «17 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Cap. 09 - Div. 01 - C. F. 8.07.0 - C. E. 14.00 - Dotações - Compensação de encargos (5)» deve ler-se «17 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Cap. 09 - Div. 01 - C. F. 8.07.0 - C. E. 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos (5)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1981-12-31 - Decreto 143/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1 587 938 contos, para reforçar verbas para provar a realização de despesas não previstas no Orçamento do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/120264/declaracao-DD2376-de-3-de-fevereiro

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