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Declaração DD2374, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei nº 354-B/81, que revê o Orçamento Geral do Estado para 1981.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 354-B/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa anexo n.º 1, onde se lê:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
Cap. 20, div. 04, subdiv. 01, C. F. 9.01.0, C. E. 69.00, alínea 1.
Passivos financeiros - Empréstimos a médio e longo prazo - 17104.
Cap. 60, div. 03, subdiv. 01, C. F. 8.03.0, C. E. 39.00, alínea 4.
19 - Ministério da Qualidade de Vida
Cap. 50, div. 18 - Despesa e conservação do ambiente.
deve ler-se:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
Cap. 20, div. 04, subdiv. 01, C. E. 69.00 - Passivos financeiros - Empréstimos a médio e longo prazo.

C. F. 9.01.0, C. E. 69.00, alínea 1 - Dotação própria - 17104.
Cap. 60, div. 03, subdiv. 01, C. F. 8.03.2, C. E. 39.00, alínea 4.
19 - Ministério da Qualidade de Vida
Cap. 50, div. 18 - Defesa e conservação do ambiente.
No mapa anexo n.º 2, onde se lê «Receitas correntes, cap. 04, grupo 01, artigo 01 'Estado (OGE)'» deve ler-se «Receitas correntes, cap. 04, grupo 01, artigo 01 'Estado (CGE)'».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-12-30 - Decreto-Lei 354-B/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1981.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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