Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 354-B/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa anexo n.º 1, onde se lê:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
Cap. 20, div. 04, subdiv. 01, C. F. 9.01.0, C. E. 69.00, alínea 1.
Passivos financeiros - Empréstimos a médio e longo prazo - 17104.
Cap. 60, div. 03, subdiv. 01, C. F. 8.03.0, C. E. 39.00, alínea 4.
19 - Ministério da Qualidade de Vida
Cap. 50, div. 18 - Despesa e conservação do ambiente.
deve ler-se:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
Cap. 20, div. 04, subdiv. 01, C. E. 69.00 - Passivos financeiros - Empréstimos a médio e longo prazo.
C. F. 9.01.0, C. E. 69.00, alínea 1 - Dotação própria - 17104.
Cap. 60, div. 03, subdiv. 01, C. F. 8.03.2, C. E. 39.00, alínea 4.
19 - Ministério da Qualidade de Vida
Cap. 50, div. 18 - Defesa e conservação do ambiente.
No mapa anexo n.º 2, onde se lê «Receitas correntes, cap. 04, grupo 01, artigo 01 'Estado (OGE)'» deve ler-se «Receitas correntes, cap. 04, grupo 01, artigo 01 'Estado (CGE)'».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
