Anúncio de procedimento n.º 5277/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501227490 - Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº.5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284738700
Fax: 00351 284739250
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Centro Cultural Manuel da Fonseca em Ferreira do Alentejo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 47500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45259900
Vocabulário complementar: IA40
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao CCP; b) Proposta de Preços, acompanhada da lista dos preços unitários, com o ordenamento dos mapas resumo de quantidades de trabalho; c) Programa de trabalhos, incluindo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento, de acordo com o art.º 361º do CCP; d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento e ferramenta de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma; e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra; f) Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCi, I.P., contendo as autorizações referidas, e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros; g) O alvará de construção deve conter:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- As 4ª e 5ª subcategorias da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m). h) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; i) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e do art.º 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica
Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Anogov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte digital, serão fornecidas, a preço de custo, nas condições seguintes: pagamento da quantia de 100 Euros (Cem Euros), a que acresce Imposto sobre o
Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (V) 70% b)Valia técnica da proposta (VT) 30%
Para o preço será utilizada a seguinte fórmula:
V = 1 - (VP - Vmin)/(PB-Vmin)
VP - Valor da Proposta
PB - Preço Base
Vmin - 60% do PB
Para analisar a valia técnica da proposta atender-se-á aos seguintes parâmetros:
- Equipamento e meios humanos das empresas afectos à obra - 40%;
- Plano de trabalhos - 30%;
- Qualidade dos materiais e acabamentos - 30%.;
Classificação = (0,7 x V + 0,3 x VT) x 100
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº.5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Nuno Filipe Paiva Bidarra de Carvalho Pancada
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
403951912